A ViniPortugal vem por este meio divulgar que a Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu acordou ontem a sua posição relativamente à proposta de produção biológica apresentada pela Comissão Europeia, com 33 votos a favor, 4 contra e 7 abstenções. Os principais pontos acordados foram:

- Controlos mais restritos: contrariamente à proposta original da Comissão, os deputados europeus insistem na necessidade de um regime de controlos ao longo de toda a cadeia para evitar a fraude dos alimentos. Apoiam os planos da Comissão para realizar controlos baseados no risco, mas negaram-se a renunciar, pelo menos, a uma inspecção física anual de todas as explorações biológicas.

- Medidas cautelares em vez de limites específicos para pesticidas: se não se cumprem as normas de produção biológica da UE ou se se suspeita da presença de um pesticida não autorizado, o produto final não deve conter a etiqueta ecológica até que se tenham completado novas investigações, segundo os eurodeputados. Apoiam, caso se considere necessário, que a Comissão poderá, depois de 2020, apresentar uma proposta legislativa para estabelecer limites máximos de substâncias não autorizadas.

- Dar luz verde às explorações mistas: os eurodeputados rejeitaram os planos da Comissão para acabar com as explorações mistas, ou seja, explorações produtoras de alimentos convencionais e ecológicos, à condição de que as actividades agrícolas convencionais estejam claramente separadas e diferenciadas da zona de agricultura ecológica. Também apoiaram a certificação de grupos de pequenos agricultores para facilitar os trâmites.

- Assegurar que as importações cumprem com as normas da UE: os eurodeputados apoiaram a proposta inicial da Comissão para garantir que todos os produtos importados cumpram com as normas da UE. As actuais regras de equivalência, que requerem que os países terceiros cumpram com normas similares, mas não idênticas, devem ser eliminadas nos próximos 5 anos.

Fonte: Agrotec