A Porlogis chama a especial atenção para o cumprimento dos procedimentos que entram em vigor a partir de 1 de Julho no novo Regime de Bens em Circulação: 
Antes do início do transporte, o remetente/ detentor dos bens em circulação terá de comunicar à Autoridade Tributária (AT) o documento de transporte emitido em triplicado, que deverá acompanhar a respectiva carga.
Para transportar estes bens, a Porlogis terá de ter em seu poder o original e o duplicado do Documento de Transporte (Factura, Guia de Remessa, Nota de Devolução ou outros) e/ou o código de identificação atribuído pela AT, conforme estipulado na lei.

Após o início do transporte, sempre que exista alteração de local de destino ou não aceitação/ devolução dos bens, a Porlogis poderá emitir, caso solicitado, um documento de transporte em papel, identificando a alteração e o documento alterado. À posteriori, enviaremos a terceira via deste documento para o remetente/detentor dos bens que por sua vez o deverá comunicar à AT.

Este regime não se aplica para os bens em circulação nas seguintes condições:

- Transacções intra comunitárias.
- Transacções com países terceiros (regimes Trânsito e Exportações)
- Taras e embalagens retornáveis
- Uso pessoal ou doméstico
- Mostruários, amostras para ofertas e material de propaganda, para uso comercial e que não se destinem a venda
- Sujeitos a IEC quando circulem em regime suspensivo
- Activo imobilizado
- Bens cujo remetente é retalhista e o destinatário é um consumidor final que previamente os adquiriu. Não é possível beneficiar desta excepção quando se tratar de materiais de construção, artigos de mobiliário, máquinas eléctricas, etc.
- Provenientes de produtores Agrícolas, apícolas, silvícolas e pecuária de produção Própria e transportados pelo próprio ou por sua conta
- Filmes e material publicitário destinados a exibição em sala de espectáculos
- Veículos automóveis com matricula definitiva
- Resíduos sólidos urbanos quando transportados por entidades competentes
- Mudanças de instalações comunicadas às direcções das Finanças (mínimo 8 dias úteis antecedência)

Uma vez que pode ser questionada a legalidade da circulação dos bens acima mencionados, é importante que durante o transporte a Porlogis se faça acompanhar de documento comprovativo do motivo da exclusão.

A Porlogis estará disponível para esclarecer e ajudar na execução destes procedimentos, mas deverá ser rigorosa no seu cumprimento.

Para qualquer informação, por favor contactem a Porlogis:

Tel: + 351 229 984 320

E-mail: email@porlogis.pt